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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e a abertura de créditos adicionais Suplementares e especiais e dá outras providências”.
Data: 09/04/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marumbi, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) via Programação apresentada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, que...
Data: 14/12/2023 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2024.
Data: 12/12/2023 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo a Distribuição gratuita de Brinquedos as crianças atendidas pela Assistência Social do município
Data: 24/11/2023 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2024.
Data: 12/12/2023 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Serviço de Água e Esgoto do Município de Marumbi – SAAE, CNPJ nº 78.361.177/0001-00, a realizar interferência financeira à Prefeitura Municipal de Marumbi/Paraná, CNPJ nº 75.771.246/0001-66 e dá outras providências.
Data: 27/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes”.
Data: 27/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo mediante a Lei Estadual nº 21.767 de 30 de novembro de 2023, a realizar as atividades propostas pela Deliberação nº 034/2024 – CEDIPI/PR que prevê a execução do Projeto Viaja mais 60 – Fase II e...
Data: 27/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, o imóvel abaixo descrito e dá outras providências.
Data: 25/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de equipamentos e execução via Programação operacionalizada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, oriundas da Emenda Parlamentar alocada no Orçamento Geral da União – OGU, para fins de investimento (Grupo...
Data: 25/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 18/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO ENSINO FUNDAMENTAL, AUTORIZA SEU CUSTEIO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, COM PARCERIAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA...
Data: 18/03/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir ovos de páscoa, Bombons ou chocolates, brinquedos, flores e cartões e Cestas Natalinas, conforme especifica e dá outras providências.
Data: 28/02/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e a abertura de créditos adicionais Suplementares e especiais e dá outras providências”.
Data: 26/02/2025 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2025.
Data: 11/12/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
Data: 04/12/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Marumbi/Pr e dá outras providências.
Data: 04/12/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.
Data: 04/12/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ – CINDIVA, CNPJ SOB O N° 75.771.246/0001/66, CRIADO NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO 6.017/2007...
Data: 16/10/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marumbi, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) via Transferegovbr, Plano de Ação nº 09032024-068960/2024, modalidade de transferência Especial, Programa –...
Data: 15/10/2024 Jurídico Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marumbi e revoga a Lei nº 486, de 01 de agosto de 2011, a Lei nº 519, de 07 de dezembro de 2012, a Lei nº 659,...
Data: 01/07/2024 Administração Publicado via Diário Oficial
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